Termos de Uso

Bem-vindo à Orizon Pay!

Ao utilizar o aplicativo da Orizon Pay, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Por favor, leia atentamente este documento, pois ele define os direitos e responsabilidades de ambas as partes.

1. Definições

• "Orizon Pay": Refere-se à Orizon Pay, sua instituição de pagamento, que oferece serviços de transações financeiras através deste aplicativo.
• "Usuário": Qualquer pessoa que utilize o aplicativo da Orizon Pay.
• "Aplicativo": Refere-se ao software de propriedade da Orizon Pay disponibilizado para os usuários em dispositivos móveis.
• "Serviços": Todas as funcionalidades oferecidas pela Orizon Pay por meio do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a transferências, pagamentos e consultas de saldo.

2. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Orizon Pay, você concorda com estes Termos de Uso.

A Orizon Pay reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

O uso contínuo do aplicativo após alterações implica na aceitação dos novos termos.

3. Serviços Oferecidos

A Orizon Pay fornece serviços financeiros digitais, incluindo:

• Realização de transferências e pagamentos.
• Consulta de saldos e extratos.
• Transações por meio de Pix e outros meios de pagamento disponíveis.

Os serviços podem ser expandidos ou modificados a critério exclusivo da Orizon Pay.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para acessar os serviços da Orizon Pay, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações precisas e completas. O usuário compromete-se a:

• Manter suas informações de cadastro atualizadas.
• Proteger suas credenciais de acesso (login e senha) e não compartilhá-las com terceiros.
• Notificar a Orizon Pay imediatamente em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta.

A Orizon Pay não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de falhas na proteção das credenciais do usuário.

5. Uso Permitido e Proibições

O usuário concorda em utilizar o aplicativo exclusivamente para os fins permitidos por lei e de acordo com estes Termos de Uso.

O uso do aplicativo é estritamente proibido para:

• Qualquer atividade ilegal ou fraudulenta.
• Tentar burlar, hackear ou explorar vulnerabilidades do sistema da Orizon Pay.
• Reverter a engenharia do software ou explorar indevidamente o conteúdo do aplicativo.

A Orizon Pay se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de usuários que violarem estas proibições.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A Orizon Pay está comprometida com a proteção de seus dados pessoais.

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar o aplicativo, você concorda com o processamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

7. Tarifas e Encargos

O uso de determinados serviços oferecidos pela Orizon Pay pode estar sujeito a tarifas ou encargos, que serão comunicados ao usuário no momento da transação ou de forma antecipada.

A Orizon Pay reserva-se o direito de alterar as tarifas a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários.

8. Limitações de Responsabilidade

A Orizon Pay se empenha em fornecer um serviço seguro e contínuo. No entanto, a empresa não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do aplicativo devido a manutenção, atualizações ou falhas técnicas.
• Perdas financeiras decorrentes de falhas no serviço, exceto quando decorrentes de conduta dolosa por parte da Orizon Pay.
• Erros ou omissões em informações fornecidas por terceiros.

A Orizon Pay não se responsabiliza por perdas de dados, ganhos cessantes ou outros danos indiretos causados pelo uso ou incapacidade de uso do aplicativo.

9. Suspensão e Cancelamento de Serviços

A Orizon Pay reserva-se o direito de suspender temporariamente ou cancelar de forma permanente os serviços de um usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação dos Termos de Uso.
• Suspeita de fraude, uso indevido ou atividades ilícitas.
• Manutenções programadas ou imprevistas no sistema.

Os usuários serão notificados, sempre que possível, sobre suspensões planejadas ou cancelamentos de conta.

10. Alterações no Aplicativo

A Orizon Pay pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do aplicativo, com ou sem aviso prévio aos usuários.

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de tais modificações ou descontinuações.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao aplicativo Orizon Pay, incluindo, mas não se limitando a, seu código-fonte, design, logotipos e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Orizon Pay.

O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da empresa.

É proibido reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia da Orizon Pay.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o aplicativo, entre em contato conosco pelo e-mail:

📧 sac@orizonpayoficial.com